A pré-eclâmpsia é uma das principais causas de mortalidade materna no Brasil, além de importante fator de prematuridade iatrogênica e restrição de crescimento intrauterino

O Projeto de Lei 11008/2018 começou a tramitar em 2018, apresentado pela então deputada federal Mariana Carvalho (RO). O texto original previa que toda gestante atendida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) tivesse direito à triagem pré-natal combinada para pré-eclâmpsia no primeiro trimestre da gestação, até a 14ª semana.

A proposta detalhava uma estratégia baseada em evidências científicas internacionais: histórico clínico materno, aferição da pressão arterial média (PAM), ultrassom com Doppler para avaliação do índice de pulsatilidade da artéria uterina (IPAU), exame de sangue para dosagem do fator de crescimento placentário (PlGF) e cálculo de risco por algoritmo validado. Gestantes classificadas como alto risco deveriam iniciar monitoramento intensivo e tratamento preventivo até a 16ª semana, medida associada à redução significativa de pré-eclâmpsia precoce.

Ao longo da tramitação, foram apensados outros projetos com temas correlatos: PL 3206/2019, PL 3319/2019, PL 6232/2019, PL 614/2020, PL 4080/2021 e PL 3847/2021. Esses textos tratavam, em diferentes abordagens, do aprimoramento do pré-natal, ampliação de exames diagnósticos, fortalecimento da assistência à gestante e prevenção de complicações maternas e neonatais.

Em agosto de 2025, a matéria avançou ao ser aprovada na Comissão de Saúde, sob relatoria da deputada federal por Minas Gerais, Ana Pimentel. O substitutivo aprovado ampliou o escopo da proposta: em vez de restringir-se exclusivamente à pré-eclâmpsia, passou a estabelecer a obrigatoriedade do rastreamento de fatores de risco para mortalidade materna e neonatal no pré-natal, com encaminhamento imediato para unidades de referência quando identificadas situações de risco.

Atualmente, o projeto aguarda designação de relatoria na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Por tramitar em caráter conclusivo, poderá seguir ao Senado após aprovação nas comissões.

A relevância dessa proposta é inequívoca. A pré-eclâmpsia é uma das principais causas de mortalidade materna no Brasil, além de importante fator de prematuridade iatrogênica e restrição de crescimento intrauterino. O rastreamento combinado no primeiro trimestre permite identificar precocemente gestantes de alto risco e iniciar intervenções preventivas baseadas em evidência, como o uso oportuno de aspirina em dose adequada, reduzindo complicações graves.

Incorporar essa triagem como rotina no SUS representa uma política de saúde pública com potencial de reduzir mortes evitáveis, diminuir internações em UTI neonatal e gerar economia a médio e longo prazo. Investir em prevenção no início da gestação é investir na proteção simultânea de duas vidas, mãe e bebê, e no fortalecimento estrutural da rede de atenção materno-infantil no país.