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Liminar do STF sobre licença-maternidade para mães de prematuros: esclareça suas dúvidas!

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Atualização em 03/04/2020: a liminar mencionada nessa matéria foi aprovada no Supremo Tribunal Federal (STF), portanto não tem mais caráter provisório, é sim, defintiva! Está valendo para todas as mães de prematuros em regime de trabalho celetista. É um direito seu, busque-o! E conte conosco para lhe ajudar!

No último dia 12, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma decisão liminar (provisória) que estende a licença-maternidade para mães de bebês prematuros (leia a matéria completa e tenha acesso aos documentos da ação aqui).

Muitas perguntas surgiram após a decisão favorável do Ministro. Por isso, com a ajuda de especialistas, inclusive dos advogados que ajuizaram a ação, e com a análise minuciosa do documento que a nossa voluntária e profissional da área jurídica Danielle Schuman realizou, vamos responder aqui às principais perguntas enviadas à ONG por email e pelas redes sociais:

1. O que exatamente diz a liminar?

A liminar diz que a licença-maternidade, um direito de todas as trabalhadoras, poderá começar a contar a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê (o que ocorrer por último) que ficarem internados por mais de 14 dias.

2. Para quem ela é válida?

Essa decisão é válida para:

  • mães de bebês que nasceram abaixo de 37 semanas de gestação (prematuros);
  • trabalhadoras do regime celetista, não abrangendo as servidoras públicas (leia mais abaixo uma nota sobre o caso das servidoras*);
  • mães que estejam gozando da licença-maternidade ou cujo benefício tenha terminado a qualquer momento a partir do dia 12/03/2020 (dia da decisão no STF), incluindo o dia 12.

3. Como devo proceder para garantir esse direito?

A medida é imediata e autoexecutória, ou seja: ela começa a valer sem que a trabalhadora precise entrar com processo na justiça. Para requerer esse direito, recomendamos que você imprima a liminar (acesse aqui), solicite um atestado médico no hospital comprovando o período de internação do bebê e encaminhe esses documentos ao seu empregador.

4. E, na prática, como vai funcionar?

Analisando a ação, presume-se que, na prática, o que irá acontecer é:

  • O bebê nasceu prematuro! A licença-maternidade começará a vigorar após o parto, normalmente;
  • O bebê ou a mãe precisaram ficar internados por um período superior a 14 dias: informe imediatamente seu empregador sobre a situação, para que ele fique ciente de que, ao final dos seus 120 dias de licença, você terá direito de gozar de um tempo extra, que corresponde ao período de internação do bebê (leia mais abaixo o que acontece com os casos em que a internação é inferior a 14 dias**);
  • O dia da alta do bebê marcará o reinício da contagem da licença-maternidade, ou seja: será como se ela estivesse começando novamente. Encaminhe, então, ao seu empregador, uma versão impressa da liminar e um atestado médico comprovando o tempo de internação do seu filho.

5. Ainda tenho dúvidas, o que eu faço?

Certamente ainda irão surgir dúvidas, pois cada caso é um caso e, além disso, há diversas brechas no texto da ação. O importante é que com essa movimentação no STF, o tema “licença-maternidade para mães de prematuros” foi elevado a outro patamar de relevância e serve também de argumento favorável para quem luta na justiça pelo direito de conviver com seu prematuro após a alta do hospital. Até mesmo as margens que o documento deixa, ajudam quem busca estender o benefício.

Se você ainda ficou com dúvida, assista aqui ao vídeo com o bate-papo que tivemos com a Danielle Schuman sobre o assunto.

* servidoras públicas: para garantir mais tempo de convívio com o prematuro que ficou internado, muitas funcionárias públicas acabam fazendo uso de outro benefício chamado de “licença para acompanhamento de familiar doente”, o que não é o mais correto nem o justo, pois essa licença difere da licença-maternidade em vários aspectos.

** internação inferior a 14 dias: você pode entrar com pedido requerendo a prorrogação da licença. Encaminhe ao empregador um atestado médico relatando o nascimento prematuro ou o problema de saúde do seu bebê para garantir essas 2 semanas a mais com seu pequeno.

Fontes: ONG Prematuridade.com, Daniele Shcuman, Rodrigo Mudrovitsch



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