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Com a derrubada de vetos na Câmara Legislativa, projeto que garante passagem gratuita torna-se lei
Na tarde desta terça-feira, 3 de junho de 2025, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou a rejeição de vetos parciais e totais a 25 projetos de lei propostos por deputados distritais.
Entre eles, destaca-se o Projeto de Lei nº 899/2024, de autoria da deputada Paula Belmonte (Cidadania), que trata diretamente da ampliação do acesso ao transporte público.
O projeto assegura a gratuidade no Sistema de Transportes Público Coletivo do Distrito Federal para mães, pais ou responsáveis legais por bebês prematuros internados em unidades neonatais da rede pública de saúde do DF. A proposta, agora transformada em lei distrital com a derrubada do veto do Poder Executivo, busca garantir apoio logístico e emocional a famílias em situação de vulnerabilidade, especialmente nos casos em que a internação se prolonga por semanas ou até meses.
Com a sanção legislativa, a nova lei deverá ser regulamentada pelo Governo do Distrito Federal (GDF) nos próximos meses, incluindo a definição de critérios para comprovação da internação e para a emissão dos passes gratuitos.
Além do PL 899/24, outros 24 projetos de lei tiveram vetos rejeitados e agora seguem para promulgação, consolidando um conjunto de novas legislações que impactam diversas áreas da vida dos brasileiros.
Fonte: Yuri Sena, para o Diário do Transporte
Debate sobre o PL seguiu na quinta-feira, 05/06
O plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal debateu o projeto, em Comissão Geral, na tarde da quinta-feira (5/6).
A proposta, iniciativa da deputada Paula Belmonte (Cidadania), para atender às mães, pais e responsáveis por recém-nascidos, com dificuldade financeira para visitar a criança durante o período de recuperação. Segundo a distrital, o custo orçamentário do projeto é muito baixo, visto que o número de prematuros deve se manter estável. “Eu acredito que não temos 100 crianças em UTIs neonatais, e nesse caso, nem todas as passagens previstas seriam realizadas”, avaliou.
Como mãe de seis filhos, e sempre atenta às causas da Primeira Infância, a parlamentar justificou que a presença dos pais desde as primeiras horas de vida é essencial ao desenvolvimento físico e emocional dos pequenos, segundo atestam estudos científicos.
A representante do Departamento Científico de Neonatologia da Sociedade de Pediatria do DF, Dra Marta Rocha de Moura, afirmou que o impacto com a medida será positivo para as famílias, e ainda possibilitaria a redução de custos de internação. “O período de internação é estressante tanto para os bebês, que se sentem abandonados, quanto para os pais, que ficam impossibilitados de visitar os filhos em razão de uma condição socioeconômica. Saber que é possível minimizar esses danos com uma política pública que garante esse amparo, é um ato de humanidade”, reforçou a especialista.
Representantes de diversas instituições e grupos de apoio às mães de prematuros e às crianças especiais também participaram da Comissão e apontaram como um dos principais desafios do projeto, a viabilidade de uma parceria entre os governos do DF e de algumas cidades do Entorno, visto muitas mães dessa região acabam sendo atendidas pela rede pública do DF.
Paula Belmonte informou que está tentando construir o texto do projeto com a Secretaria de Mobilidade do DF, para manter a transparência a transparência de todas as etapas desse processo. “Queremos regulamentar a lei, de forma que haja clareza sobre esse benefício, para que as crianças e as famílias sejam totalmente atendidas” afirmou.
Também participaram das discussões. o Secretário Executivo da Secretaria de Mobilidade do DF, Alecsandro Carreiro Pinho; a médica Pediatra e membro do Conselho Consultivo do Sindicato dos Médicos, Julister Maia de Morais; e o Assessor Especial da Secretaria de Saúde do DF, Thiago Martins.
Fonte: site Paula Belmonte
Juntos somos mais fortes
Agradecemos à Deputada Distrital Paula Belmonte pela sensibilidade e por abarcar essa luta, ao time da Sociedade de Pediatria do DF, em especial nas pessoas dos nossos queridos amigos, Dr Carlos Moreno Zaconeta e Dra Marta Rocha de Moura, pelo apoio fundamental ao projeto de lei, e pela contribuição importantíssima trazendo a voz das famílias, dos voluntários da ONG Prematuridade.com no DF, especialmente da Suellen Sátiro, mãe de duas prematurinhas e Coordenadora de Políticas Públicas da ONG.
Projeto já é realidade no RS
O texto do PL no DF segue o mesmo princípio de Lei já sancionada no município de Pelotas, no Rio Grande do Sul, em 2023, através da iniciativa do vereador Cristiano Silva, que é pai de uma menina prematura. Saiba mais aqui. Conhece algum vereador ou deputado estadual? Encaminhe esse link para ele. Vamos replicar esse projeto por todo território nacional!!!
